PL 5302/2025: Proíbe pesca subaquática e noturna no rio Paraná
Votada em — Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Termos relacionados: pesca subaquática, pesca noturna, rio Paraná
O que muda na prática com a proposição PL 5302/2025?
O projeto proíbe a pesca subaquática e a pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Pescadores ficam proibidos de pescar subaquaticamente na Bacia Hidrográfica do rio Paraná.
- Pescadores ficam proibidos de pescar à noite na Bacia Hidrográfica do rio Paraná.
Quem é afetado?
Pescadores (impacto regional). A proibição afeta pescadores que atuam na Bacia Hidrográfica do rio Paraná.
Qual é a situação atual de PL 5302/2025?
Aprovado na CAPADR em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5302/2025?
Argumentos a favor
-
A proibição pode ajudar a preservar a fauna aquática da região.
Origem: Ementa do projeto
-
Restrições à pesca noturna podem evitar práticas predatórias.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Pescadores podem perder uma fonte de renda com a proibição.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A restrição pode afetar a cultura local de pesca.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná
Autoria: Baleia Rossi - MDB
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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