Câmara · CAPADR PL 5302/2025 Aprovado na CAPADR

PL 5302/2025: Proíbe pesca subaquática e noturna no rio Paraná

Votada em — Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Termos relacionados: pesca subaquática, pesca noturna, rio Paraná

O que muda na prática com a proposição PL 5302/2025?

O projeto proíbe a pesca subaquática e a pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Pescadores ficam proibidos de pescar subaquaticamente na Bacia Hidrográfica do rio Paraná.
  • Pescadores ficam proibidos de pescar à noite na Bacia Hidrográfica do rio Paraná.

Quem é afetado?

Pescadores (impacto regional). A proibição afeta pescadores que atuam na Bacia Hidrográfica do rio Paraná.

Qual é a situação atual de PL 5302/2025?

Aprovado na CAPADR em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5302/2025?

Argumentos a favor

  1. A proibição pode ajudar a preservar a fauna aquática da região.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Restrições à pesca noturna podem evitar práticas predatórias.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Pescadores podem perder uma fonte de renda com a proibição.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A restrição pode afetar a cultura local de pesca.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná

Autoria: Baleia Rossi - MDB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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