Câmara · CAPADR PL 5442/2025 Aprovado na CAPADR

PL 5442/2025: Cria programa de recuperação ambiental para pequenos produtores na Amazônia

Votada em — Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Termos relacionados: recuperação ambiental, produtores rurais, Amazônia Legal

O que muda na prática com a proposição PL 5442/2025?

O projeto cria o Programa de Recuperação Ambiental Assistida para pequenos produtores na Amazônia Legal.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Pequenos produtores rurais recebem apoio econômico e social para recomposição ambiental.

Quem é afetado?

Pequenos produtores rurais (impacto regional). O programa é voltado para a Amazônia Legal, afetando diretamente os produtores da região.

Qual é a situação atual de PL 5442/2025?

Aprovado na CAPADR em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5442/2025?

Argumentos a favor

  1. O programa pode ajudar na recuperação ambiental da Amazônia.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Oferece apoio específico para pequenos produtores, que geralmente têm menos recursos.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode ser difícil devido à falta de recursos e fiscalização.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência de produtores que não querem mudanças em suas práticas.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui o Programa de Recuperação Ambiental Assistida, cria mecanismos diferenciados de regularização para pequenos produtores rurais na Amazônia Legal e estabelece medidas de apoio econômico e social para a recomposição da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente.

Autoria: Duda Ramos - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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