Câmara · CPOVOS PL 5375/2023 Aprovado na CPOVOS

PL 5375/2023: Inclui povos indígenas e quilombolas como beneficiários de imóvel rural

Votada em — Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).

Termos relacionados: povos indígenas, quilombolas, Fundo de Terras

O que muda na prática com a proposição PL 5375/2023?

O projeto inclui povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Povos indígenas e quilombolas podem adquirir imóveis rurais com recursos do FTRA.

Quem é afetado?

Povos indígenas e comunidades quilombolas (impacto nacional). A mudança beneficia diretamente grupos específicos em todo o país.

Qual é a situação atual de PL 5375/2023?

Aprovado na CPOVOS em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5375/2023?

Argumentos a favor

  1. A inclusão pode garantir acesso à terra para comunidades historicamente marginalizadas.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Promove a justiça social ao reconhecer direitos de povos tradicionais.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A medida pode gerar conflitos de terra com proprietários rurais.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A inclusão pode aumentar a burocracia na aquisição de terras.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para incluir os povos indígenas, os remanescentes das comunidades dos quilombos, e os demais povos e comunidades tradicionais, como beneficiários da aquisição de imóvel rural ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).

Autoria: Comissão de Legislação Participativa

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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