Câmara · CPOVOS PL 3943/2025 Aprovado na CPOVOS

PL 3943/2025: Muda a Lei de Defesa Civil para incluir terras indígenas

Votada em — Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).

Termos relacionados: desastre natural, terras indígenas, resposta emergencial

O que muda na prática com a proposição PL 3943/2025?

O projeto muda a Lei nº 12.608 para criar um regime especial de resposta em desastres naturais em terras indígenas.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Terras indígenas terão um regime especial de resposta em desastres naturais.

Quem é afetado?

Povos indígenas (impacto nacional). A mudança afeta todos os povos indígenas em terras reconhecidas.

Qual é a situação atual de PL 3943/2025?

Aprovado na CPOVOS em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 3943/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta garante proteção específica para povos indígenas em desastres.

    Origem: Ementa do projeto

  2. O regime especial pode respeitar tradições culturais durante emergências.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação do regime pode ser complexa e custosa.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldades na coordenação com órgãos de defesa civil.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências.

Autoria: Defensor Stélio Dener - UNIÃO

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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