PL 4000/2024: Muda a Lei dos Crimes Ambientais
Votada em — Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).
Termos relacionados: crimes ambientais, dano ao meio ambiente, queimada
O que muda na prática com a proposição PL 4000/2024?
O projeto muda a Lei nº 9.605 de 1998 sobre crimes ambientais.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 4000/2024?
Aprovado na CPOVOS em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Autoria: Poder Executivo
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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