Câmara · CCULT PL 4775/2023 Aprovado na CCULT

PL 4775/2023: Muda regras sobre como oferecer o vale-cultura

Votada em — Comissão de Cultura (CCULT).

Termos relacionados: vale-cultura, trabalhador, oferta de vale-cultura

O que muda na prática com a proposição PL 4775/2023?

O projeto muda a forma de oferta do vale-cultura aos trabalhadores.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Trabalhadores que recebem vale-cultura (impacto nacional). A mudança afeta todos os trabalhadores que utilizam o vale-cultura.

Qual é a situação atual de PL 4775/2023?

Aprovado na CCULT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a forma de disponibilização do vale-cultura.

Autoria: Lídice da Mata - PSB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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