PL 1987/2026: Garante a Carteira Nacional de Docente para professores aposentados
Votada em — Comissão de Educação (CE).
Termos relacionados: professores aposentados, Carteira Nacional de Docente, direitos dos professores
O que muda na prática com a proposição PL 1987/2026?
O projeto assegura que professores aposentados tenham direito à Carteira Nacional de Docente.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Professores aposentados da educação pública e privada podem obter a CNDB.
Quem é afetado?
Professores aposentados (impacto nacional). A proposta afeta todos os professores aposentados no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 1987/2026?
Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1987/2026?
Argumentos a favor
-
A proposta reconhece e valoriza a experiência dos professores aposentados.
Origem: Ementa do projeto
-
A CNDB pode facilitar o acesso a benefícios e oportunidades para os professores.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A concessão da CNDB pode gerar custos adicionais para o governo.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver resistência de instituições em reconhecer a CNDB para aposentados.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Autoria: Pedro Uczai - PT
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