PL 1097/2019: Proíbe uso de penas e plumas de animais em fantasias
Votada em — Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).
Termos relacionados: penas de aves, fantasias de carnaval, plumas
O que muda na prática com a proposição PL 1097/2019?
O projeto proíbe o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Produtores e comerciantes não poderão usar penas e plumas de origem animal em fantasias.
Quem é afetado?
Produtores e comerciantes de fantasias (impacto nacional). A regra se aplica a todo o Brasil.
Qual é a situação atual de PL 1097/2019?
Aprovado na CICS em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1097/2019?
Argumentos a favor
-
A proibição ajuda a proteger a vida animal e o meio ambiente.
Origem: Ementa do projeto
-
Reduz a demanda por produtos que causam sofrimento a aves.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A medida pode afetar a indústria de fantasias e alegorias.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode aumentar os custos de produção com materiais alternativos.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
Autoria: Célio Studart - PSD
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Incentiva inclusão e empreendedorismo de pessoas com deficiência
O projeto define regras para incentivar a inclusão e o empreendedorismo de pessoas com deficiência.
Muda regras para plano alternativo na recuperação judicial
O projeto muda regras sobre como credores podem apresentar planos alternativos na recuperação judicial.
Cria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda
O projeto cria uma política para gerar emprego e renda com várias medidas de apoio.