REQ 101/2026 CPOVOS: Pede audiência pública sobre consulta prévia a povos indígenas
Votada em — Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).
Termos relacionados: audiência pública, consulta prévia, povos indígenas
O que muda na prática com a proposição REQ 101/2026 CPOVOS?
O requerimento pede uma audiência pública para discutir o direito à consulta prévia dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Povos indígenas e comunidades tradicionais (impacto nacional). A audiência pode afetar a forma como esses grupos são consultados.
Qual é a situação atual de REQ 101/2026 CPOVOS?
Aprovado na CPOVOS em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra REQ 101/2026 CPOVOS?
Argumentos a favor
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A audiência pode garantir que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados.
Origem: Ementa do projeto
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Debates públicos ajudam a esclarecer a importância da consulta prévia.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Audiências públicas podem atrasar a implementação de projetos necessários.
Origem: Crítica típica ao tema
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Nem sempre as audiências resultam em ações efetivas para os povos indígenas.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais, nos termos da Convenção nº 169 da OIT.
Autoria: Dorinaldo Malafaia - PDT
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