Câmara · CPOVOS REQ 101/2026 CPOVOS Aprovado na CPOVOS

REQ 101/2026 CPOVOS: Pede audiência pública sobre consulta prévia a povos indígenas

Votada em — Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).

Termos relacionados: audiência pública, consulta prévia, povos indígenas

O que muda na prática com a proposição REQ 101/2026 CPOVOS?

O requerimento pede uma audiência pública para discutir o direito à consulta prévia dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Povos indígenas e comunidades tradicionais (impacto nacional). A audiência pode afetar a forma como esses grupos são consultados.

Qual é a situação atual de REQ 101/2026 CPOVOS?

Aprovado na CPOVOS em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra REQ 101/2026 CPOVOS?

Argumentos a favor

  1. A audiência pode garantir que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Debates públicos ajudam a esclarecer a importância da consulta prévia.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Audiências públicas podem atrasar a implementação de projetos necessários.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Nem sempre as audiências resultam em ações efetivas para os povos indígenas.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais, nos termos da Convenção nº 169 da OIT.

Autoria: Dorinaldo Malafaia - PDT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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