REC 68/2019: Recurso contra decisão das Comissões sobre convênios do INPI
Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: recurso, convênios INPI
O que muda na prática com a proposição REC 68/2019?
O recurso questiona a decisão das Comissões sobre o projeto que permite convênios pelo INPI.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REC 68/2019?
Rejeitado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa REC?
Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.
Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.
Texto oficial e autoria
Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 2334 de 2019 que "Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual".
Autoria: Alexandre Padilha
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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