PL 2674/2026: Inclui polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública
Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Termos relacionados: polícia penal, segurança pública, Susp
O que muda na prática com a proposição PL 2674/2026?
O projeto inclui as polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- As polícias penais passam a ser integrantes do Sistema Único de Segurança Pública.
Quem é afetado?
Polícias penais (impacto nacional). A mudança afeta todas as polícias penais do Brasil.
Qual é a situação atual de PL 2674/2026?
Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2674/2026?
Argumentos a favor
-
A inclusão pode melhorar a coordenação entre as forças de segurança.
Origem: Argumento típico de quem defende
-
As polícias penais têm papel importante na segurança pública.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A inclusão pode gerar mais burocracia no sistema de segurança.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Nem todas as polícias penais têm a mesma estrutura e recursos.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Autoria: Dr Flávio - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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