Câmara · CSPCCO PL 2082/2026 Aprovado na CSPCCO

PL 2082/2026: Reconhece risco na atividade de profissionais de segurança pública

Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Termos relacionados: segurança pública, profissionais de segurança, risco

O que muda na prática com a proposição PL 2082/2026?

O projeto reconhece a atividade dos profissionais de segurança pública como de risco e estabelece diretrizes de valorização e proteção.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Profissionais de segurança pública terão diretrizes de valorização e proteção.
  • Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública terão critérios de priorização para esses profissionais.

Quem é afetado?

Profissionais de segurança pública (impacto nacional). A proposta afeta todos os profissionais dessa área em todo o país.

Qual é a situação atual de PL 2082/2026?

Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2082/2026?

Argumentos a favor

  1. O reconhecimento pode melhorar as condições de trabalho dos profissionais de segurança.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Diretrizes claras ajudam na valorização e proteção desses profissionais.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A proposta pode aumentar a burocracia na transferência de recursos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência de órgãos que gerenciam o Fundo Nacional de Segurança Pública.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes de valorização e proteção, com critérios de priorização na transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Autoria: Renata Abreu - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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