Câmara · CSPCCO PL 1936/2026 Aprovado na CSPCCO

PL 1936/2026: Muda regras sobre armas e cria registro nacional

Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Termos relacionados: porte de arma, registro de armas, posse de arma

O que muda na prática com a proposição PL 1936/2026?

O projeto muda as regras de aquisição, posse e porte de armas no Brasil. Ele cria o Sistema Nacional de Registro de Armas de Fogo (SINRAF) e revoga partes da Lei nº 10.826.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Cidadãos que desejam possuir armas (impacto nacional). As novas regras afetarão todos os cidadãos que buscam adquirir armas.

Qual é a situação atual de PL 1936/2026?

Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1936/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode facilitar o acesso legal a armas para cidadãos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A criação do registro pode ajudar a controlar a posse de armas.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A flexibilização pode aumentar a violência e o uso indevido de armas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Revogar partes da Lei nº 10.826 pode enfraquecer o controle de armas.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo no território nacional, institui o Sistema Nacional de Registro de Armas de Fogo (SINRAF) e revoga dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Autoria: Capitão Alden - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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