Câmara · CSPCCO PL 1322/2026 Aprovado na CSPCCO

PL 1322/2026: Cria plataforma para alertar vítimas de violência sobre agressores

Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Termos relacionados: plataforma digital, notificação, violência doméstica

O que muda na prática com a proposição PL 1322/2026?

O projeto cria uma plataforma para avisar em tempo real vítimas de violência sobre a aproximação de agressores.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Vítimas de violência doméstica recebem avisos sobre a aproximação de agressores.

Quem é afetado?

Vítimas de violência doméstica e familiar (impacto nacional). A plataforma atende todas as vítimas que possuem medidas protetivas.

Qual é a situação atual de PL 1322/2026?

Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1322/2026?

Argumentos a favor

  1. A plataforma pode aumentar a segurança das vítimas ao avisá-las rapidamente.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A tecnologia pode facilitar o monitoramento de agressores em tempo real.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode exigir altos custos e recursos do governo.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Nem todas as vítimas têm acesso à tecnologia necessária para receber notificações.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar acerca da aproximação de agressores submetidos a medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico.

Autoria: Clarissa Tércio - PP

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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