PL 1147/2026: Cria o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais
Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Termos relacionados: Banco de dados, monitoramento de crimes, violência
O que muda na prática com a proposição PL 1147/2026?
O projeto cria o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Órgãos de segurança pública (impacto nacional). O banco será usado por órgãos de segurança em todo o país.
Qual é a situação atual de PL 1147/2026?
Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1147/2026?
Argumentos a favor
-
O banco pode ajudar a coletar dados sobre crimes violentos no Brasil.
Origem: Ementa do projeto
-
A centralização de dados pode facilitar a análise de crimes.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A criação do banco pode gerar custos adicionais para o governo.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A eficácia do banco depende da colaboração dos estados.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais (BCVLI), no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Autoria: Ana Paula Lima - PT
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Dá prioridade a profissionais de segurança e militares no Minha Casa, Minha Vida
O projeto dá prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida a profissionais de segurança e militares que moram em áreas de risco.
Autoriza forças de segurança a fornecer armas de fogo a integrantes
O projeto autoriza órgãos de segurança pública a dar armas de fogo a seus integrantes.
Cria o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência
O projeto cria um programa de ronda escolar voltado para pessoas com deficiência.
Autoriza porte de arma para profissionais da área médica
O projeto autoriza médicos em exercício a ter porte de arma de fogo.
Muda regras sobre custódia de presos da Justiça Federal
O projeto muda a Lei de Execução Penal sobre a custódia de presos e fiscalização de medidas cautelares.
Garante acesso a plano de saúde para policiais e bombeiros militares
O projeto muda um decreto-lei para garantir plano de saúde a policiais e bombeiros militares.