Senado SUG 21/2026 Em tramitação

SUG 21/2026: Cria programa de isenção de contribuição para novas contratações

Em tramitação no Senado Federal, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: isenção de impostos, emprego formal, contratação

O que muda na prática com a proposição SUG 21/2026?

A proposta cria o Programa 'Pacto pelo Emprego Formal'. Ele isenta a Contribuição Patronal Previdenciária para novas contratações.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial do Senado Federal. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Empregadores ficam isentos da Contribuição Patronal Previdenciária para novas contratações.

Quem é afetado?

Empregadores e trabalhadores (impacto nacional). A isenção pode beneficiar diversas empresas que contratam novos funcionários.

Qual é a situação atual de SUG 21/2026?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra SUG 21/2026?

Argumentos a favor

  1. A isenção pode incentivar a formalização de empregos e reduzir a economia informal.

    Origem: Argumento típico de quem defende

  2. O programa pode ajudar a aumentar a taxa de emprego no país.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A isenção pode reduzir a arrecadação de impostos, afetando a previdência.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver risco de fraudes na formalização de vínculos empregatícios.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa SUG?

Proposta enviada por cidadãos comuns (através do portal e-Cidadania ou associações) que atinge apoio popular suficiente para ser analisada.

Como é votada: É avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovada pelos parlamentares, transforma-se oficialmente em um Projeto de Lei (PL) ou PEC.

Ver SUG no glossário

Texto oficial e autoria

Institui o Programa "Pacto pelo Emprego Formal", dispondo sobre a isenção temporária da Contribuição Patronal Previdenciária para novas contratações e regularização de vínculos empregatícios, e dá outras providências.

Autoria: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT

Ver ficha oficial no Senado Federal

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