Senado PL 5608/2023 Aprovado em Plenário

PL 5608/2023: Define condições de trabalho para mulheres com câncer de mama

Votada em — Plenário do Senado Federal.

Termos relacionados: câncer de mama, trabalho feminino, programa Empresa Rosa

O que muda na prática com a proposição PL 5608/2023?

O projeto define regras de trabalho para mulheres com câncer de mama e cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial do Senado Federal. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Mulheres com câncer de mama (impacto nacional). A proposta afeta mulheres diagnosticadas com câncer de mama em todo o país.

Qual é a situação atual de PL 5608/2023?

Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pelo Senado Federal.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5608/2023?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode oferecer mais proteção e flexibilidade no trabalho.

    Origem: Ementa do projeto

  2. O Programa Empresa Rosa pode incentivar empresas a apoiar funcionárias.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Pode gerar custos adicionais para as empresas que implementarem as mudanças.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A definição de regras pode ser complexa e difícil de fiscalizar.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama e institui o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa.

Autoria: Maria Rosas

Ver ficha oficial no Senado Federal

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