PDL 359/2024: Aprova protocolo sobre exposições internacionais
Em tramitação no Senado Federal, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: protocolo, exposições internacionais, acordo internacional
O que muda na prática com a proposição PDL 359/2024?
O projeto aprova o Protocolo de 30 de novembro de 1972 sobre exposições internacionais.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial do Senado Federal. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PDL 359/2024?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre PDL 359/2024?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PDL?
Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.
Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.
Ver PDL no glossárioTexto oficial e autoria
Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ver ficha oficial no Senado Federal