MPV 1366/2026: Muda várias leis sobre apoio a empresas e financiamento
Em tramitação no Senado Federal, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: apoio a empresas, financiamento, microempresas
O que muda na prática com a proposição MPV 1366/2026?
A proposta altera leis sobre apoio a microempresas, pequenas e médias empresas, e produtores rurais.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial do Senado Federal. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Microempresas, pequenas e médias empresas, e produtores rurais (impacto nacional). A mudança afeta diretamente o acesso a recursos e financiamentos.
Qual é a situação atual de MPV 1366/2026?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra MPV 1366/2026?
Argumentos a favor
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A proposta pode facilitar o acesso a crédito para pequenos negócios.
Origem: Ementa do projeto
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Apoio a produtores rurais pode melhorar a produção agrícola.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Mudanças podem gerar confusão nas regras atuais de financiamento.
Origem: Crítica típica ao tema
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A proposta pode não atender a todas as necessidades dos pequenos empresários.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre MPV 1366/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa MPV?
Editada exclusivamente pelo Presidente da República em casos de urgência e relevância. Passa a valer imediatamente no país.
Como é votada: Tem validade de 60 dias (prorrogável por mais 60). Precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva; caso contrário, perde a validade.
Ver MPV no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe; a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS; a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Autoria: Presidência da República
Ver ficha oficial no Senado Federal