Câmara · CSPCCO REQ 359/2026 CSPCCO Aprovado na CSPCCO

REQ 359/2026 CSPCCO: Pede informações ao CNJ sobre registro de mortes por segurança pública

Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Termos relacionados: CNJ, mortes por segurança pública, registro de mortes

O que muda na prática com a proposição REQ 359/2026 CSPCCO?

O requerimento solicita que o CNJ envie informações sobre uma resolução sobre mortes em intervenções de segurança pública.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REQ 359/2026 CSPCCO?

Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer o encaminhamento de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando informações e esclarecimentos acerca da resolução aprovada no âmbito do Ato Normativo nº 0007958-56.2026.2.00.0000, relativa ao registro de mortes decorrentes de intervenções dos órgãos de segurança pública.

Autoria: Capitão Alden - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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