Câmara · CEXEXPLO REQ 24/2026 CEXEXPLO Aprovado na CEXEXPLO

REQ 24/2026 CEXEXPLO: Pede audiência pública sobre denúncia de conteúdo sexual envolvendo crianças

Votada em — Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil (CEXEXPLO).

Termos relacionados: audiência pública, denúncia, conteúdo sexual, crianças

O que muda na prática com a proposição REQ 24/2026 CEXEXPLO?

O requerimento solicita uma audiência pública para investigar uma denúncia sobre vídeos de conteúdo sexual com crianças e adolescentes.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Crianças e adolescentes (impacto nacional). A audiência busca discutir a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais.

Qual é a situação atual de REQ 24/2026 CEXEXPLO?

Aprovado na CEXEXPLO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra REQ 24/2026 CEXEXPLO?

Argumentos a favor

  1. A audiência pode ajudar a esclarecer e combater crimes contra crianças.

    Origem: Ementa do requerimento

  2. Debater a legislação pode levar a melhorias na proteção infantil.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Audiências públicas podem ser demoradas e não resultar em ações imediatas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A proposta pode gerar polêmica e resistência entre plataformas digitais.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer a realização de audiência pública para apurar denúncia pública formulada pela Sra. Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos sobre plataforma digital de compartilhamento de vídeos de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes, e debater a necessidade de aprimoramento legislativo para a apuração desse tipo de denúncia.

Autoria: Fernando Rodolfo - PRD

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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