PLP 293/2026: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de dispor sobre a realização...
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados.
Qual é a situação atual de PLP 293/2026?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre PLP 293/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PLP?
Serve para regulamentar artigos específicos da Constituição que exigem uma lei complementar (como regras fiscais, tributárias e finanças públicas).
Como é votada: Exige aprovação por maioria absoluta de todos os membros do parlamento (257 votos na Câmara e 41 no Senado).
Ver PLP no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de dispor sobre a realização de despesas com eventos de entretenimento nos casos de não atingimento de indicadores mínimos de atendimento em saúde e educação.
Autoria: Geraldo Resende - UNIÃO
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