PLP 185/2021: Cria o Programa Futuro Contribuinte no Simples Nacional
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: programa de apoio, microempresas, Simples Nacional
O que muda na prática com a proposição PLP 185/2021?
O projeto cria o Programa 'Futuro Contribuinte' para beneficiar microempresas e empresas de pequeno porte.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Microempresas e empresas de pequeno porte (impacto nacional). O programa é voltado para todas as microempresas e pequenas empresas.
Qual é a situação atual de PLP 185/2021?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PLP 185/2021?
Argumentos a favor
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O programa pode ajudar microempresas a se desenvolverem e crescerem.
Origem: Ementa do projeto
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A iniciativa pode facilitar o acesso a créditos e benefícios fiscais.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A criação de programas pode aumentar a burocracia para as empresas.
Origem: Crítica típica ao tema
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A efetividade do programa depende de recursos e gestão adequados.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PLP 185/2021?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PLP?
Serve para regulamentar artigos específicos da Constituição que exigem uma lei complementar (como regras fiscais, tributárias e finanças públicas).
Como é votada: Exige aprovação por maioria absoluta de todos os membros do parlamento (257 votos na Câmara e 41 no Senado).
Ver PLP no glossárioTexto oficial e autoria
Institui o Programa “Futuro Contribuinte”, no âmbito do “Simples Nacional”, e dá outras providências.
Autoria: Vitor Hugo - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados