Câmara · PL808514 PL 8085/2014 Pauta da PL808514 de 11/11 sem resultado

PL 8085/2014: Exige prática de direção em vias públicas para formação de condutores

Pautada em — Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileir... (PL808514).

Termos relacionados: direção veicular, formação de condutores, Código de Trânsito

O que muda na prática com a proposição PL 8085/2014?

O projeto obriga a prática de direção veicular em vias públicas para formar condutores.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Aprendizes de motorista devem praticar direção em vias públicas durante a formação.

Quem é afetado?

Aprendizes de motorista (impacto nacional). A regra se aplica a todos que estão se formando como motoristas.

Qual é a situação atual de PL 8085/2014?

Esteve na pauta de (Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileir... (PL808514)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 8085/2014?

Argumentos a favor

  1. A prática em vias públicas melhora a experiência de condução dos aprendizes.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida pode aumentar a segurança no trânsito ao formar motoristas mais preparados.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A obrigatoriedade pode aumentar os custos para as autoescolas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Nem todos os aprendizes têm acesso fácil a vias públicas seguras para praticar.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.

Autoria: Senado Federal - Ana Amélia

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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