PL 8032/2014: Amplia proteção da Lei Maria da Penha para transexuais e transgêneros
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: Lei Maria da Penha, proteção a transexuais, violência doméstica
O que muda na prática com a proposição PL 8032/2014?
O projeto amplia a proteção da Lei Maria da Penha para pessoas transexuais e transgêneros.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Pessoas transexuais e transgêneros (impacto nacional). A mudança afeta diretamente a proteção legal desse grupo.
Qual é a situação atual de PL 8032/2014?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 8032/2014?
Argumentos a favor
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A proposta busca garantir direitos e proteção a um grupo vulnerável.
Origem: Ementa do projeto
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A ampliação da proteção é um passo importante para a igualdade.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A inclusão de novos grupos pode gerar resistência em setores conservadores.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver dificuldades na aplicação das novas regras.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 8032/2014?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros.
Autoria: Jandira Feghali - PCDOB
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados