PL 783/2023: Muda regras sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, ITR, dívidas agrícolas
O que muda na prática com a proposição PL 783/2023?
O projeto muda a Lei do ITR e regras sobre dívidas com Títulos da Dívida Agrária.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Produtores rurais (impacto setorial). A mudança afeta diretamente os produtores que possuem imóveis rurais.
Qual é a situação atual de PL 783/2023?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)) e não foi votado.
Por onde PL 783/2023 já passou?
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— Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR): Não votado.
Registro oficial: Não deliberado.
Qual é o seu parecer sobre PL 783/2023?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
Autoria: Marcos Pollon - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados