Câmara PL 7219/2025 Em tramitação

PL 7219/2025: Muda a Lei de Saneamento Básico para incluir adaptação climática

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: saneamento básico, mudança climática, lei de saneamento

O que muda na prática com a proposição PL 7219/2025?

O projeto muda a Lei nº 11.445 para incluir resiliência e adaptação climática como princípios do saneamento básico.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Empresas de saneamento e população (impacto nacional). A mudança afeta a forma como o saneamento é planejado e executado.

Qual é a situação atual de PL 7219/2025?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 7219/2025?

Argumentos a favor

  1. A inclusão de adaptação climática pode melhorar a gestão de recursos hídricos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A resiliência climática é importante para enfrentar desastres naturais.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A mudança pode aumentar custos para empresas de saneamento.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A implementação das novas diretrizes pode ser complexa e demorada.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a fim de instituir a resiliência e adaptação climática como princípio fundamental.

Autoria: Amom Mandel - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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