Câmara PL 698/2011 Em tramitação

PL 698/2011: Muda a lei do piso salarial para professores da educação básica

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: piso salarial, professores, educação básica

O que muda na prática com a proposição PL 698/2011?

O projeto altera a lei que define o piso salarial dos professores da educação básica.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Profissionais do magistério público (impacto nacional). A mudança afeta todos os professores da educação básica na rede pública.

Qual é a situação atual de PL 698/2011?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 698/2011?

Argumentos a favor

  1. A atualização do piso pode valorizar a profissão de professor.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Professores com melhor salário podem ter mais motivação e qualidade no ensino.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Aumento do piso pode gerar dificuldades financeiras para algumas prefeituras.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Mudanças frequentes na lei podem causar insegurança para os profissionais.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

100% a favor 15 participantes 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".

Autoria: Romero Rodrigues - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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