PL 698/2011: Muda a lei do piso salarial para professores da educação básica
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: piso salarial, professores, educação básica
O que muda na prática com a proposição PL 698/2011?
O projeto altera a lei que define o piso salarial dos professores da educação básica.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Profissionais do magistério público (impacto nacional). A mudança afeta todos os professores da educação básica na rede pública.
Qual é a situação atual de PL 698/2011?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 698/2011?
Argumentos a favor
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A atualização do piso pode valorizar a profissão de professor.
Origem: Ementa do projeto
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Professores com melhor salário podem ter mais motivação e qualidade no ensino.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Aumento do piso pode gerar dificuldades financeiras para algumas prefeituras.
Origem: Crítica típica ao tema
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Mudanças frequentes na lei podem causar insegurança para os profissionais.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 698/2011?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
Autoria: Romero Rodrigues - PODE
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados