PL 690/2024: Muda lei para incluir tratamento de diabetes tipo 1 em planos de saúde
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: plano de saúde, diabetes tipo 1, cobertura médica
O que muda na prática com a proposição PL 690/2024?
O projeto obriga planos de saúde a cobrir procedimentos para tratamento de diabetes tipo 1.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Planos de saúde devem cobrir procedimentos para tratamento de diabetes tipo 1.
Quem é afetado?
Pessoas com diabetes tipo 1 (impacto nacional). A mudança afeta todos os beneficiários de planos de saúde que têm diabetes tipo 1.
Qual é a situação atual de PL 690/2024?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Saúde (CSAUDE)) e não foi votado.
Por onde PL 690/2024 já passou?
-
— Comissão de Saúde (CSAUDE): Não votado.
Registro oficial: Não deliberado.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 690/2024?
Argumentos a favor
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A proposta garante acesso a tratamentos essenciais para pessoas com diabetes tipo 1.
Origem: Ementa do projeto
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A inclusão de tratamentos pode melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A obrigatoriedade pode aumentar os custos dos planos de saúde.
Origem: Crítica típica ao tema
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Planos de saúde podem restringir a cobertura de outros procedimentos para compensar os custos.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 690/2024?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1.
Autoria: Ricardo Ayres - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados