PL 6715/2025: Muda a Lei de Saneamento para aumentar a transparência sobre reúso de água
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: reúso de água, transparência em condomínios, saneamento básico
O que muda na prática com a proposição PL 6715/2025?
O projeto muda a Lei nº 11.445 para exigir mais transparência sobre o reúso de água em condomínios.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Condomínios devem divulgar dados operacionais sobre o reúso de água.
Quem é afetado?
Condomínios edilícios (impacto setorial). A regra se aplica a condomínios que fazem reúso de água.
Qual é a situação atual de PL 6715/2025?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 6715/2025?
Argumentos a favor
-
Aumentar a transparência pode ajudar na gestão dos recursos hídricos.
Origem: Ementa do projeto
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Consumidores terão acesso a informações sobre o uso de água nos condomínios.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A exigência pode aumentar os custos operacionais para os condomínios.
Origem: Crítica típica ao tema
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Nem todos os condomínios têm estrutura para divulgar essas informações.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 6715/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a transparência de informações relativas ao reúso de água promovido por condomínios edilícios, com divulgação periódica de dados operacionais.
Autoria: Amom Mandel - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados