Câmara PL 6715/2025 Em tramitação

PL 6715/2025: Muda a Lei de Saneamento para aumentar a transparência sobre reúso de água

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: reúso de água, transparência em condomínios, saneamento básico

O que muda na prática com a proposição PL 6715/2025?

O projeto muda a Lei nº 11.445 para exigir mais transparência sobre o reúso de água em condomínios.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Condomínios devem divulgar dados operacionais sobre o reúso de água.

Quem é afetado?

Condomínios edilícios (impacto setorial). A regra se aplica a condomínios que fazem reúso de água.

Qual é a situação atual de PL 6715/2025?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 6715/2025?

Argumentos a favor

  1. Aumentar a transparência pode ajudar na gestão dos recursos hídricos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Consumidores terão acesso a informações sobre o uso de água nos condomínios.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A exigência pode aumentar os custos operacionais para os condomínios.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Nem todos os condomínios têm estrutura para divulgar essas informações.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a transparência de informações relativas ao reúso de água promovido por condomínios edilícios, com divulgação periódica de dados operacionais.

Autoria: Amom Mandel - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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