PL 6348/2019: Cria regras para a cachaça artesanal
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: cachaça artesanal, produção de cachaça, venda de cachaça
O que muda na prática com a proposição PL 6348/2019?
O projeto cria a denominação "Cachaça Artesanal" e define regras sobre sua produção e venda.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Produtores de cachaça artesanal (impacto setorial). A proposta afeta diretamente os produtores desse tipo de bebida.
Qual é a situação atual de PL 6348/2019?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 6348/2019?
Argumentos a favor
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A regulamentação pode valorizar a cachaça artesanal no mercado.
Origem: Ementa do projeto
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A fiscalização ajuda a garantir a qualidade do produto.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A criação de regras pode aumentar a burocracia para os produtores.
Origem: Crítica típica ao tema
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Produtores pequenos podem ter dificuldades para se adequar às normas.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 6348/2019?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências.
Autoria: Vilson da Fetaemg - PSB
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados