Câmara PL 6315/2025 Em tramitação

PL 6315/2025: Define prazo máximo para processos disciplinares em instituições de segurança

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: processo disciplinar, prazo máximo, instituições de segurança

O que muda na prática com a proposição PL 6315/2025?

O projeto define um prazo máximo para tramitação de processos administrativos disciplinares em instituições de segurança.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Instituições de segurança devem seguir um prazo máximo para tramitar processos disciplinares.

Quem é afetado?

Instituições de segurança (impacto nacional). A regra se aplica a várias instituições de segurança pública.

Qual é a situação atual de PL 6315/2025?

Em tramitação. Esteve na pauta de 10/11/2026 (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)) e não foi votado.

Por onde PL 6315/2025 já passou?

  1. — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta a pedido do Relator.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 6315/2025?

Argumentos a favor

  1. Estabelecer prazos pode aumentar a eficiência na conclusão de processos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida pode trazer mais transparência nas investigações disciplinares.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Limitar prazos pode prejudicar a profundidade das investigações.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A prorrogação pode ser necessária em casos complexos.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito das instituições previstas no art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autoria: Cabo Gilberto Silva - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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