PL 6173/2025: Cria o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: Programa OEA, conformidade tributária, comércio exterior
O que muda na prática com a proposição PL 6173/2025?
O projeto cria o Programa OEA para conformidade tributária e aduaneira na Receita Federal.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Empresas que atuam no comércio exterior (impacto nacional). O programa afeta empresas que precisam de conformidade tributária e aduaneira.
Qual é a situação atual de PL 6173/2025?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)) e não foi votado.
Por onde PL 6173/2025 já passou?
-
— Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 6173/2025?
Argumentos a favor
-
O programa pode facilitar o comércio exterior para empresas autorizadas.
Origem: Ementa do projeto
-
A conformidade tributária pode aumentar a confiabilidade das empresas.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação do programa pode gerar custos adicionais para as empresas.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Nem todas as empresas poderão se beneficiar do programa.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 6173/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA, programa de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
Autoria: Zé Neto - PT
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados