Câmara PL 6083/2016 Em tramitação

PL 6083/2016: Muda critérios de produção no Pré-Sal em áreas da União

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: Pré-Sal, produção de petróleo, área da União

O que muda na prática com a proposição PL 6083/2016?

O projeto muda a Lei nº 12.351 para definir critérios de produção no Pré-Sal.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Empresas do setor de petróleo e gás (impacto nacional). A mudança afeta a produção em áreas do Pré-Sal.

Qual é a situação atual de PL 6083/2016?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Minas e Energia (CME)) e não foi votado.

Por onde PL 6083/2016 já passou?

  1. — Comissão de Minas e Energia (CME): Não votado.

    Registro oficial: Não deliberado.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.

Autoria: Celso Pansera - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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