Câmara PL 5902/2023 Em tramitação

PL 5902/2023: Muda regras sobre uso de drones em presídios

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: drones, presídios, Código Penal

O que muda na prática com a proposição PL 5902/2023?

O projeto muda o Código Penal para regular o uso de drones em presídios.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Presídios e autoridades de segurança (impacto nacional). A mudança afeta a segurança em todos os presídios do país.

Qual é a situação atual de PL 5902/2023?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5902/2023?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode ajudar a controlar o uso ilegal de drones em presídios.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Regulamentar o uso de drones pode aumentar a segurança nas unidades prisionais.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A regulamentação pode ser difícil de aplicar e fiscalizar.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência de operadores de drones e usuários.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.

Autoria: Kim Kataguiri - MISSÃO

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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