PL 5809/2026: Veda proibições administrativas genéricas ao consumo de refeições por profissionais da edu...
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados.
Qual é a situação atual de PL 5809/2026?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre PL 5809/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Veda proibições administrativas genéricas ao consumo de refeições por profissionais da educação nas unidades públicas de educação básica.
Autoria: Clarissa Tércio - PP
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados