PL 5172/2020: Cria a Zona Franca da Biodiversidade na Amazônia Legal
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: Zona Franca, Amazônia Legal, isenção tributária
O que muda na prática com a proposição PL 5172/2020?
O projeto cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal com regras específicas.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Empresas e produtores na Amazônia Legal (impacto regional). A proposta afeta a economia da região da Amazônia Legal.
Qual é a situação atual de PL 5172/2020?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)) e não foi votado.
Por onde PL 5172/2020 já passou?
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— Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Daniel, em razão da retirada do item de pauta por acordo.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5172/2020?
Argumentos a favor
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A Zona Franca pode estimular o desenvolvimento econômico na região.
Origem: Ementa do projeto
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A proposta busca valorizar a biodiversidade e o meio ambiente.
Origem: Ementa do projeto
Argumentos contra / ressalvas
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A criação da Zona Franca pode gerar desafios na fiscalização tributária.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver impacto negativo na concorrência com produtos nacionais.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 5172/2020?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica.
Autoria: Nelson Barbudo - PODE
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados