Câmara · CREDN PL 4894/2023 Aprovado na CREDN

PL 4894/2023: Criminaliza apoio ao Hamas e Hezbollah e impõe sanções

Votada em — Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).

Termos relacionados: Hamas, Hezbollah, apoio a terroristas

O que muda na prática com a proposição PL 4894/2023?

O projeto classifica Hamas e Hezbollah como grupos terroristas e criminaliza apoio a eles.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Apoiar o Hamas e o Hezbollah se torna crime.
  • O governo pode aplicar sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e Hezbollah.

Quem é afetado?

Pessoas que apoiam ou manifestam apoio ao Hamas e Hezbollah (impacto nacional). A proposta afeta qualquer manifestação de apoio a esses grupos no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 4894/2023?

Aprovado na CREDN em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 4894/2023?

Argumentos a favor

  1. A proposta visa combater o terrorismo e proteger a segurança nacional.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Criminalizar apoio a grupos terroristas pode desestimular ações extremistas.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A criminalização pode limitar a liberdade de expressão e manifestação.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Defensores de direitos humanos podem ver a proposta como excessiva.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.

Autoria: Abilio Brunini - PL, Pr. Marco Feliciano - PL, Jefferson Campos - PL, Mauricio Marcon - PL, Roberta Roma - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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