Câmara PL 452/2020 Em tramitação

PL 452/2020: Muda cálculo de impostos sobre combustíveis

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: impostos sobre combustíveis, redução de alíquota, PIS, COFINS

O que muda na prática com a proposição PL 452/2020?

O projeto muda como calcular a redução de impostos sobre combustíveis. O cálculo será proporcional à redução do ICMS.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • O cálculo da redução do PIS/Pasep e da COFINS sobre combustíveis muda.

Quem é afetado?

Produtores e consumidores de combustíveis (impacto nacional). A mudança afeta todos que compram combustíveis no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 452/2020?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 452/2020?

Argumentos a favor

  1. A mudança pode tornar o cálculo de impostos mais justo e claro.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proposta pode ajudar a alinhar os impostos com as variações do ICMS.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A alteração pode complicar o sistema tributário atual.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Mudanças frequentes na legislação tributária podem causar insegurança aos contribuintes.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS.

Autoria: Léo Moraes - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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