PL 4339/2025: Melhora a proteção dos créditos dos trabalhadores em falências
Votada em — Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).
Termos relacionados: créditos trabalhistas, falência, recuperação judicial
O que muda na prática com a proposição PL 4339/2025?
O projeto muda a Lei nº 11.101 para proteger melhor os créditos dos trabalhadores em falências e recuperações judiciais.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Trabalhadores terão melhor proteção de seus créditos em falências.
Quem é afetado?
Trabalhadores (impacto nacional). A mudança afeta todos os trabalhadores que têm créditos em processos de falência.
Qual é a situação atual de PL 4339/2025?
Aprovado na CICS em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 4339/2025?
Argumentos a favor
-
A proposta garante mais segurança financeira para os trabalhadores.
Origem: Ementa do projeto
-
Melhorar a proteção dos créditos pode ajudar a recuperar empregos.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Empresas podem enfrentar mais dificuldades em processos de falência.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A mudança pode aumentar a burocracia nos processos de recuperação.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a representação e a proteção dos créditos dos trabalhadores nos processos de recuperação judicial e falência.
Autoria: Reimont - PT
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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