Câmara PL 4083/2024 Em tramitação

PL 4083/2024: Agravamento das penas para compra e venda de votos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: compra de votos, venda de votos, punição

O que muda na prática com a proposição PL 4083/2024?

O projeto aumenta as penas para quem compra ou vende votos nas eleições.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Pessoas que compram ou vendem votos terão penas mais severas.

Quem é afetado?

Eleitores e candidatos (impacto nacional). A mudança afeta todos os envolvidos em práticas de compra e venda de votos.

Qual é a situação atual de PL 4083/2024?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 4083/2024?

Argumentos a favor

  1. O aumento das penas pode desencorajar a prática de compra e venda de votos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida busca proteger a integridade das eleições e a democracia.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Aumento de penas pode não ser suficiente para coibir a prática.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldades na fiscalização e aplicação das novas penas.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

100% a favor 9 participantes 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para agravar as penas aplicáveis aos crimes de compra e venda de votos.

Autoria: Kim Kataguiri - MISSÃO

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto