PL 3775/2025: Concede Tarifa Social de Energia para idosos de baixa renda
Pautada em — Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
Termos relacionados: Tarifa Social de Energia, idosos, baixa renda
O que muda na prática com a proposição PL 3775/2025?
O projeto garante a Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, sem precisar de inscrição no CadÚnico.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Idosos de baixa renda podem receber a Tarifa Social de Energia Elétrica sem inscrição no CadÚnico.
Quem é afetado?
Idosos de baixa renda (impacto nacional). A proposta beneficia todos os idosos de baixa renda no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 3775/2025?
Esteve na pauta de (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 3775/2025?
Argumentos a favor
-
A proposta facilita o acesso à tarifa social para idosos necessitados.
Origem: Ementa do projeto
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Idosos não precisam passar por burocracia do CadÚnico para receber o benefício.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A medida pode aumentar os custos para o governo com subsídios.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver dificuldade em identificar quem realmente precisa do benefício.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 3775/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Autoria: Ossesio Silva - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Cria o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa
O projeto cria regras para proteger os direitos da pessoa idosa. Ele define categorias etárias para essa proteção.
Cria a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Solidão Social
O projeto cria a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social. Ele também define mecanismos para prevenir o isolamento extremo.
Cria centros de acolhimento para idosos em estadia curta
O projeto cria centros de acolhimento para pessoas idosas durante estadias curtas.