PL 3711/2025: Muda cálculo da taxa de juros do Pronampe
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: taxa de juros, Pronampe, microempresas
O que muda na prática com a proposição PL 3711/2025?
O projeto altera a forma de cálculo da taxa de juros do Pronampe.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Microempresas e empresas de pequeno porte (impacto nacional). A mudança afeta todas as operações de crédito do Pronampe.
Qual é a situação atual de PL 3711/2025?
Em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre PL 3711/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 13.999/2020 de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a forma de cálculo da taxa de juros das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe.
Autoria: Luiz Fernando Vampiro - MDB
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados