PL 3597/2025: Define diretrizes para Conselhos Tutelares em casos de violência sexual
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: Conselho Tutelar, violência sexual, crianças e adolescentes, vulnerabilidade social
O que muda na prática com a proposição PL 3597/2025?
O projeto define diretrizes para Conselhos Tutelares em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em situação de fome ou vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade (impacto nacional). As diretrizes vão afetar todos os Conselhos Tutelares do Brasil.
Qual é a situação atual de PL 3597/2025?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)) e não foi votado.
Por onde PL 3597/2025 já passou?
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— Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF): Não votado.
Registro oficial: Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Dep. Flávia Morais.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 3597/2025?
Argumentos a favor
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As diretrizes podem melhorar a resposta dos Conselhos Tutelares em casos críticos.
Origem: Ementa do projeto
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A proposta busca proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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A implementação das diretrizes pode exigir recursos que nem todos os Conselhos têm.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver dificuldade na aplicação uniforme das diretrizes em todo o país.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 3597/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social.
Autoria: Duda Ramos - PODE
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados