Câmara PL 340/2022 Em tramitação

PL 340/2022: Cria seções de bibliotecas públicas para cegos e deficientes visuais

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: biblioteca pública, deficiência visual, acervo para cegos

O que muda na prática com a proposição PL 340/2022?

O projeto define regras para bibliotecas públicas e universitárias que atendem cegos e pessoas com grave deficiência visual.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Bibliotecas públicas e universitárias devem ter seções para cegos e deficientes visuais.

Quem é afetado?

Cegos e pessoas com grave deficiência visual (impacto nacional). A proposta afeta todas as bibliotecas públicas e federais.

Qual é a situação atual de PL 340/2022?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Finanças e Tributação (CFT)) e não foi votado.

Por onde PL 340/2022 já passou?

  1. — Comissão de Finanças e Tributação (CFT): Não votado.

    Registro oficial: Retirado de pauta pela Ausencia do Relator.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 340/2022?

Argumentos a favor

  1. A proposta melhora o acesso à leitura para pessoas com deficiência visual.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Seções especializadas podem aumentar a inclusão social e cultural.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode exigir recursos financeiros que nem todas as bibliotecas têm.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldade em formar acervos adequados para atender a demanda.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e dá outras providências.

Autoria: Flávio Nogueira - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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