PL 3395/2025: Muda regras sobre emissoras de radiodifusão e cultura
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: emissoras de rádio, cultura, programação cultural
O que muda na prática com a proposição PL 3395/2025?
O projeto muda a Lei nº 4.117 para definir como emissoras devem cumprir finalidades culturais.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Emissoras de radiodifusão (impacto setorial). A mudança afeta as emissoras que devem cumprir regras culturais.
Qual é a situação atual de PL 3395/2025?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 3395/2025?
Argumentos a favor
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As emissoras podem ser incentivadas a promover mais cultura em sua programação.
Origem: Ementa do projeto
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A mudança pode ajudar a preservar e divulgar a cultura nacional.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Emissoras podem enfrentar dificuldades para cumprir novas exigências.
Origem: Crítica típica ao tema
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A alteração pode aumentar custos operacionais para as emissoras.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 3395/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão.
Autoria: Amom Mandel - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados