PL 3307/2024: Cria política de capacitação para atender mulheres lésbicas e bissexuais
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: capacitação, saúde pública, mulheres lésbicas e bissexuais
O que muda na prática com a proposição PL 3307/2024?
O projeto cria uma política para capacitar profissionais de saúde no SUS para atender mulheres lésbicas e bissexuais.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Profissionais de saúde e mulheres lésbicas e bissexuais (impacto nacional). A política se aplica a todos os profissionais de saúde no SUS.
Qual é a situação atual de PL 3307/2024?
Em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 3307/2024?
Argumentos a favor
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A capacitação pode melhorar o atendimento a mulheres lésbicas e bissexuais.
Origem: Ementa do projeto
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A proposta busca reduzir desigualdades no acesso à saúde.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Pode haver resistência por parte de alguns profissionais de saúde.
Origem: Crítica típica ao tema
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A implementação pode exigir recursos e tempo que não estão garantidos.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 3307/2024?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.
Autoria: Daiana Santos - PCDOB
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados