Câmara PL 2943/2021 Em tramitação

PL 2943/2021: Proíbe recursos públicos para emissoras que promovem homofobia

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: homofobia, recursos públicos, emissoras de TV

O que muda na prática com a proposição PL 2943/2021?

O projeto proíbe emissoras de TV e rádio de receber recursos públicos se veicularem programas que promovam a homofobia por 10 anos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Emissoras de TV e rádio ficam proibidas de receber recursos públicos por 10 anos.

Quem é afetado?

Emissoras de TV e rádio (impacto nacional). A regra se aplica a todas as emissoras que promovem homofobia.

Qual é a situação atual de PL 2943/2021?

Em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2943/2021?

Argumentos a favor

  1. A proposta visa combater a homofobia e promover respeito à diversidade.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proibição de recursos públicos pode desestimular a veiculação de conteúdos homofóbicos.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A medida pode ser vista como censura à liberdade de expressão.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Emissoras podem enfrentar dificuldades financeiras sem recursos públicos.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Proíbe o recebimento de recursos públicos por emissoras de TV e rádio que veiculem programas que promovam a homofobia, por um período de 10 anos.

Autoria: José Guimarães - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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