PL 2918/2025: Cria procedimento judicial para homologar acordos feitos fora do tribunal
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: acordo extrajudicial, homologação judicial, processo civil
O que muda na prática com a proposição PL 2918/2025?
O projeto cria um procedimento judicial para homologar acordos extrajudiciais.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 2918/2025?
Em tramitação. Esteve na pauta de 10/11/2026 (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)) e não foi votado.
Por onde PL 2918/2025 já passou?
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— Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC): Não votado.
Registro oficial: Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Deputado Pompeo de Mattos.
Qual é o seu parecer sobre PL 2918/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.
Autoria: Félix Mendonça Júnior - PDT
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