Câmara PL 29/2011 Em tramitação

PL 29/2011: Muda regras sobre uso de recursos hídricos e agências de água

Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.

Termos relacionados: recursos hídricos, cobrança de água, agências de água

O que muda na prática com a proposição PL 29/2011?

O projeto complementa a Lei nº 9.433 sobre planos estaduais e cobrança de recursos hídricos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Estados e Municípios (impacto regional). As mudanças afetam a gestão de recursos hídricos em cada estado.

Qual é a situação atual de PL 29/2011?

Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Minas e Energia (CME)) e não foi votado.

Por onde PL 29/2011 já passou?

  1. — Comissão de Minas e Energia (CME): Não votado.

    Registro oficial: Não deliberado.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água.

Autoria: Weliton Prado - PSD

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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