PL 29/2011: Muda regras sobre uso de recursos hídricos e agências de água
Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem data no Plenário.
Termos relacionados: recursos hídricos, cobrança de água, agências de água
O que muda na prática com a proposição PL 29/2011?
O projeto complementa a Lei nº 9.433 sobre planos estaduais e cobrança de recursos hídricos.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Estados e Municípios (impacto regional). As mudanças afetam a gestão de recursos hídricos em cada estado.
Qual é a situação atual de PL 29/2011?
Em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Comissão de Minas e Energia (CME)) e não foi votado.
Por onde PL 29/2011 já passou?
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— Comissão de Minas e Energia (CME): Não votado.
Registro oficial: Não deliberado.
Qual é o seu parecer sobre PL 29/2011?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água.
Autoria: Weliton Prado - PSD
Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados